Política de Privacidade e Proteção de dados

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos através do website carmensilvapsicologia.com (doravante designado por "Website"), da responsabilidade de Dra. Carmen Silva, Psicóloga Clínica e Psicoterapeuta em formação, com Cédula Profissional da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) nº 23935 (doravante designada por "Responsável pelo Tratamento").

O respeito pela sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são uma prioridade. Este documento explica detalhadamente como os seus dados são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679, a Lei n.º 58/2019 (que assegura a execução do RGPD em Portugal) e as diretrizes do Código Deontológico da OPP.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Que Dados Pessoais Recolhemos?

Através do Website e dos canais de comunicação associados, podem ser recolhidos os seguintes dados, dependendo da forma como interage connosco:

  • Formulários de Contacto ou Pedidos de Informação: Nome, endereço de e-mail, número de telefone e qualquer outra informação de caráter geral que decida partilhar voluntariamente no campo de mensagem.

  • Agendamento de Consultas e Gestão Administrativa: Nome, contactos (e-mail e telefone), dados de identificação e fiscais (como NIF e morada) necessários para a gestão de marcações, emissão de faturas e acompanhamento administrativo.

  • Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, localização geográfica genérica, páginas visitadas e tempo de permanência no Website (recolhidos de forma agregada e anónima para fins estatísticos e otimização do site).

⚠️ Nota sobre Dados Sensíveis (Dados de Saúde): Pedimos que não partilhe informações clínicas detalhadas ou dados de saúde sensíveis através dos formulários públicos de contacto do Website ou e-mail. Estes dados devem ser reservados exclusivamente para o espaço seguro e confidencial da consulta psicológica ou recolhidos através de canais previamente encriptados.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos para o Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se estritamente às seguintes finalidades:

  1. Responder a pedidos de informação, dúvidas ou mensagens: Baseado no Consentimento do utilizador ao submeter o formulário (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

  2. Gestão de marcações, agendamento de consultas e enquadramento terapêutico: Baseado em Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

  3. Emissão de faturas-recibo e gestão financeira: Cumprimento de uma Obrigação jurídica/fiscal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

  4. Melhoria técnica do Website e segurança: Baseado no Interesse legítimo da Responsável pelo Tratamento (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

4. Segredo Profissional e Confidencialidade (Específico OPP)

Para além das obrigações legais impostas pelo RGPD, a Responsável pelo Tratamento está estritamente vinculada aos deveres de Segredo Profissional previstos no Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Todos os dados recolhidos que digam respeito à relação terapêutica ou consultas são protegidos por sigilo absoluto. A quebra deste segredo constitui uma exceção raríssima e apenas legalmente admissível em situações de perigo iminente para a vida do próprio titular ou de terceiros, ou por imperativo judicial, conforme estipulado na Lei Geral e nas normas éticas da OPP.

5. Partilha de Dados com Terceiros e Entidades Subcontratadas

Os seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou comercializados com terceiros. A partilha de dados ocorrerá exclusivamente nas seguintes situações:

  • Gestão Administrativa e Agendamentos (Clínica Babyfeelings): Para efeitos de agendamento de consultas, confirmação de horários, atendimento à(o) cliente e gestão de faturação/cobranças, os dados de contacto e identificação estritamente necessários são partilhados com a equipa administrativa da Clínica Babyfeelings, que atua na qualidade de subcontratante devidamente vinculada às obrigações de confidencialidade e proteção de dados exigidas pelo RGPD.

  • Subcontratantes Técnicos: Plataformas de infraestrutura do Website (como a plataforma de alojamento Squarespace e serviços de e-mail), que operam sob estrito cumprimento do RGPD.

  • Autoridade Tributária: Estritamente para efeitos de emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades descritas:

  • Dados de Contacto Geral: Serão eliminados no prazo de 1 ano após o último contacto, caso a relação terapêutica não se venha a efetivar.

  • Dados de Faturação: Conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, exigido pela Autoridade Tributária portuguesa.

  • Dados Clínicos (Processo Terapêutico): Uma vez iniciado o processo de acompanhamento, o registo clínico é guardado de forma totalmente cifrada e segura pelo período legal de 10 anos após a cessação do processo, sendo destruído de forma segura findo este prazo.

7. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais sobre os seus dados pessoais:

  • Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.

  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados.

  • Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Pedir a eliminação dos dados, desde que não colida com obrigações legais de conservação (como obrigações fiscais ou manutenção de registo clínico obrigatório por lei).

  • Direito à Limitação do Tratamento ou Oposição: Contestar o tratamento de determinados dados em condições específicas.

  • Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar um pedido por escrito para o e-mail: info@carmensilvapsicologia.com. Caso considere que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em Portugal — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança dos Dados

O Website utiliza o protocolo de segurança HTTPS, garantindo que a transmissão de dados entre o seu navegador e o servidor é feita de forma cifrada (encriptada). Adicionalmente, são adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais armazenados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

9. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, operacionais ou melhorias na gestão do Website. Recomenda-se a sua consulta regular.

Última atualização: Julho de 2026.